Paulo Rodrigo Veloso

Primeiramente em caso de prisão em flagrante da autoria do crime de lesão corporal de violência doméstica se dá pela seguinte maneira. Quanto da apuração dos fatos ocorrido a autoridade policial (delegado) recebe o suspeito para a instauração do inquérito. De acordo com o acréscimo na normal, a autoridade policial deverá de imediato informar a prisão ao juiz competente, se for o caso através dos indícios e das oitivas das partes e de testemunhas como também do responsável pela condução do autor, decidir com respaldo na lei de código de processo penal, a justificativa pela sua prisão. Da mesma não restringe o mérito do contraditório e do devido processo penal, por hora o que está em jogo não é os direitos do autor, mas sim a proteção do bem maior do indivíduo que a vida da vítima com a necessidade e perpetrar a medida cautelar como o afastamento do lar. Até o processo se assim comprovar o contrário será desfeito a medida cautelar e com a manifestação das partes decidirão por outros meios a lide.